IMT - Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis em Portugal

Os custos adicionais na compra de imóveis em Portugal

Os impostos sobre transações imobiliárias são muito baixos em Portugal

Em comparação com a maioria dos outros países europeus, os impostos sobre transações imobiliárias são muito baixos em Portugal. Enquanto em Espanha costuma pagar entre 8 e 10% do valor de compra do seu investimento imobiliário, em Portugal isso é de apenas 5 a 6%. Os custos de aquisição de um imóvel em Portugal dependem de vários factores, como o valor do imóvel, o motivo da compra e o facto de a compra ser efectuada através de hipoteca ou não.

Em todos os casos, os seguintes impostos devem ser pagos pelo comprador no momento da compra de um imóvel em Portugal. O pagamento é geralmente feito no dia da escritura definitiva de venda.

O cálculo de impostos sobre transações imobiliárias em Portugal

Para calcular os impostos de transação, deve primeiro saber o valor de compra da casa ou propriedade. E também precisa de saber se adquire o imóvel em Portugal como primeira residência, ou como segunda residência para uso próprio ou para arrendamento.

A) Taxas de transação para casas como segunda residência ou para fins de arrendamento *

A maioria dos investidores imobiliários e compradores de imóveis estrangeiros se enquadram neste esquema tributário. Se compra uma casa para gerar renda ou deseja ter uma segunda casa em Portugal, mas mantém o seu próprio endereço no seu país de origem, então esta é a taxa de imposto de transação destinada a você:

O imposto de transação IMT

Este é o imposto de transação real. O comprador é o responsável pelo correto pagamento deste imposto de transmissão para os imóveis em Portugal. Para o cálculo consulte no quadro abaixo o valor de compra do seu imóvel em Portugal, multiplicado pela taxa do imposto. Em seguida, deduz o desconto da taxa do resultado.

até: €101.917,00 - Taxa de imposto: 1% e sem desconto
de: €101.917,00 a: €139.412,00 - Taxa de imposto: 2% - Desconto: €1.019,17
de: €139.412,00 a: €190.086,00 - Taxa de imposto: 5% - Desconto: €5.201,53
de: €190.086,00 a: €316.772,00 - Taxa de imposto: 7% - Desconto: €9.003,25
de: €316.772,00 a: €607.528,00 - Taxa de imposto: 8% - Desconto: €12.170,97
de: €607.528,00 a: €1.102.920,00 - Taxa de imposto: 6% e sem desconto
mais que: €1.102.920,00 - Taxa de imposto: 7,5% e sem desconto

Por exemplo, se comprar um imóvel com um valor de compra de 500.000 €, e ele não for usado como o seu endereço principal, calcularia o imposto sobre transações IMT da seguinte forma:

Valor de compra x taxa de imposto = X
X - Desconto = IMT

Então:

€500.000,00 x 8% = €40.000,00
€40.000,00 - €12.170,97 = €27 829,03 IMT a serem pagos

B) Taxas de transação na compra de um imóvel como primeiro endereço e residência permanente *

Se adquirir um imóvel em Portugal como residente e a finalidade do imóvel for a sua morada permanente e estiver registado como tal, o IMT a pagar é ligeiramente inferior. Como pode ver nas taxas abaixo, a taxa de imposto permanece a mesma, mas receberá mais desconto.

até: €101.917,00 - Taxa de imposto: 0%
de: €101.917,00 a: €139.412,00 - Taxa de imposto: 2% - Desconto: €2.038,34
de: €139.412,00 a: €190.086,00 - Taxa de imposto: 5% - Desconto: €6.220,70
de: €190.086,00 a: €316.772,00 - Taxa de imposto: 7% - Desconto: €10.022,42
de: €316.772,00 a: €607.528,00 - Taxa de imposto: 8% - Desconto: €13.190,14
de: €607.528,00 a: €1.102.920,00 - Taxa de imposto: 6% e sem desconto
mais que: €1.102.920,00 - Taxa de imposto: 7,5% e sem desconto

Por exemplo, se comprar um imóvel com um valor de compra de 500.000 € e ele for usado como o seu endereço principal, calcularia o imposto sobre transações IMT da seguinte forma:

Valor de compra x taxa de imposto = X
X - Desconto = IMT

Então:

€500.000,00 x 8% = €40.000,00
€40.000,00 - €13.190,14 = €26.809,86 IMT a serem pagos

Como pode ver, os impostos sobre transação ou transferência ao comprar uma casa como endereço de residência permanente são cerca de 1.000 € mais baratos do que na compra de uma segunda casa ou um imóvel para aluguer.

* Nota: todas as taxas acima são válidas para Portugal Continental. Aplicam-se taxas diferentes para as áreas autónomas como a Madeira e os Açores. Para imóveis comerciais, como imóveis num empreendimento turístico, existe uma taxa de 6,5% sem qualquer dedução. Para imóveis rústicos, como terrenos agrícolas, há uma taxa de 5%, sem quaisquer deduções.

Comprar um imóvel em Portugal - outros custos adicionais

Imposto de selo

Quer compre um imóvel em Portugal como residência permanente, como segunda habitação ou como puro investimento, em todos os casos têm de pagar o imposto do selo. O imposto do selo é pago pelo comprador no momento da transferência juntamente com o imposto sobre as transações IMT e é sempre 0,8% do preço de compra.

Hipoteca

Pode solicitar uma hipoteca com bancos portugueses com bastante facilidade. Em geral, os bancos dão 60% e em alguns casos até 70% do valor da casa a ser comprada, avaliado pelo banco. Mesmo deve pagar o restante do pagamento como uma contribuição pessoal. Se vive e trabalha em Portugal, em alguns casos também é possível pedir emprestado até 80 ou mesmo 90%. Também se qualifica para taxas de juros fixas na sua hipoteca. Como não residente, é obrigado a optar por uma taxa de juro variável. Essa taxa de juros é mais barata, mas é claro que também envolve mais riscos.

Se você comprar uma casa com hipoteca, há um imposto de hipoteca de 0,8% a ser pago sobre o valor da hipoteca. Tem também de pagar a avaliação do seu imóvel para compra em Portugal, efetuada pelo banco. Os custos são de cerca de 1000 €.

Notário

Em Portugal, o Notário está presente apenas durante a transferência da compra e regista o que foi acordado entre o comprador e o vendedor. O pagamento do preço de compra também é feito, assim como o pagamento de todos os impostos sobre transações, sob a supervisão do notário. Os custos são cerca de 750 €.

Advogado

Certamente não é obrigatório a contratação de um advogado na aquisição de um imóvel em Portugal. No entanto, é geralmente recomendado para estrangeiros que compram imóveis em Portugal.

Conforme mencionado acima, o notário tem funções limitadas em Portugal. Precisa de um advogado para verificar se o proprietário do imóvel a ser vendido é realmente o (único) proprietário, se a casa se parece exatamente com os planos emitidos pelo município e se está totalmente livre de hipotecas ou outros encargos.

Outra vantagem de um advogado é que pode dar-lhe uma procuração para o processo de compra da sua casa em Portugal. Desta forma, durante o processo de compra, que pode demorar vários meses, nem sempre tem de estar presente em Portugal ou não tem de viajar de ida e volta para Portugal a cada assinatura.

Não hesite em contactar-nos se estiver à procura de um advogado. Temos o prazer de fornecer-lhe os dados de contacto de alguns excelentes advogados em Portugal.